Quase todo mundo já passou pela situação de assinar um plano de telefonia ou internet, apenas para receber a conta e encontrar serviços que você nunca solicitou sendo cobrados.
Quando isso acontece, fazer o cancelamento desses itens é uma tarefa muitas vezes complicada e cansativa. Pois agora, o Ministério Público está exigindo que uma das principais operadoras de telefonia do Brasil, a Claro, pare de cobrar por esses serviços não solicitados.
Após a abertura de um inquérito civil em Santa Catarina, o Ministério Público Federal enviou recomendação ao grupo Claro para adequar suas ofertas, tornando-as detalhadas e objetivas, evitando que serviços não especificados sejam cobrados de seus clientes.
O MPF também enviou a recomendação que a empresa e a Anatel monitorem e impeçam que essa prática continue. Vale informar que a operadora vem fazendo algumas mudanças nos seus planos pré e pós-pagos para tentar oferecer um serviço melhor aos seus clientes.
Para o Ministério Público, a empresa deve informar explicitamente todos os serviços que estão sendo contratados, tanto para contratos de telefonia móvel como de internet. O MPF também comenta sobre a necessidade que os termos contratuais sejam acessíveis ao consumidor.
Outra recomendação é que seja disponibilizada a possibilidade do exercício de arrependimento, dentro do prazo legal, para que seja realizada a obtenção de restituição de valores pagos. Isso significa que serviços cobrados, porém não contratados e já pagos, poderiam ser devolvidos ao consumidor.
A Anatel e a Claro receberam um prazo de 60 dias para informar quais serão as mudanças e a comprovação do fiel cumprimento dos termos levantados pelo Ministério Público Federal.
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